Este canal está à disposição de todos os nossos trabalhadores e de todos aqueles que se relacionem com a empresa, como por exemplo:
• Pessoas em processo de recrutamento;
• Voluntários ou estagiários;
• Clientes;
• Parceiros, fornecedores ou prestadores de serviços;
• Titulares de participações sociais, órgãos de gestão e de fiscalização.
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- Não enquadramento dos factos relatados nas infrações e domínios tipificados na lei;
- Não apresentação de provas claras e inequívocas dos factos que podem ser contrários à lei vigente;
- Não cumprimento dos requisitos/elementos mínimos de elaboração da denúncia e o seu autor não ter corrigido os erros/omissões após ter sido solicitado para o fazer;
- Não ser a entidade competente para apreciar a denúncia, caso em que se procederá ao envio para a entidade responsável;
- A situação já ter sido comunicada a uma autoridade judiciária ou a uma autoridade administrativa competente, que a está a investigar ou que já adotou uma decisão anteriormente;
- A situação denunciada ser repetida e não conter novos elementos que justifiquem um seguimento diferente de uma decisão anterior.
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